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23-07-2019

MP cobra explicações de Prefeitura de SP sobre corte de auxílio-aluguel

Segundo promotor, medida não contou com análise sobre cada um dos casos. Administração municipal anunciou suspensão a partir de 1º de agosto

Famílias desabrigadas após desabamento de prédio no largo do Paissandu

Edu Garcia / R7

 

 

 

O Ministério Público de São Paulo, por meio da promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, quer esclarecimentos da administração municipal sobre o anúncio de corte do auxílio-aluguel que atingirá cerca de cinco mil famílias, após auditoria constatar supostos indícios de irregularidades nos benefícios.

O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Marcus Vinicius Monteiro dos Santos notificou o Secretário Municipal de Habitação, João Farias, para comparecer ao Ministério Público na sexta-feira (26) para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do benefício. De acordo com o promotor, a medida não foi precedida de prévia e necessária averiguação de cada um dos casos. 

A administração municipal irá suspender a partir do dia 1º de agosto o pagamento do auxílio-aluguel de 4.879 mil famílias, após um estudo ter apontado que os beneficiários estariam realizando saques em outras cidades da região metropolitana de São Paulo. Uma portaria veda a possibilidade da concessão do benefício a uma pessoa que não resida na cidade de São Paulo.

"A medida preventiva foi necessária após um estudo feito em parceria com o Banco do Brasil apontar que os beneficiários estavam efetuando saques em outras cidades da grande São Paulo, do interior e até em outros estados", afirmou a Prefeitura por meio de nota.

"Estamos iniciando um processo de recadastramento das 26.544 famílias que recebem o auxílio aluguel. Esse recadastramento é uma exigência da portaria 131, que disciplina e regula o recebimento do auxílio aluguel, mas que não vinha sendo feito", afirmou o secretário municipal de Habitação, João Farias.

A relação completa das famílias que recebiam R$ 400 por mês e terão o benefício bloqueado será publicada no Diário Oficial da Cidade.

Após o bloqueio, as famílias poderão comparecer a um posto de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) com documentos que comprovem a elegibilidade para receber o benefício como documentos pessoais de identificação (RG e CPF), comprovante de endereço, declaração de renda, contrato de locação ou uma declaração de terceiros declarando que ele recebe aluguel do beneficiário com firma reconhecida.

"Essa medida vem, acima de tudo, para garantir que as famílias que, de fato, tenham direito não corram o risco de perder o benefício em detrimento daqueles que recebem hoje sem ter direito nenhum", finaliza o secretário João Farias. De acordo com a administração municipal, se comprovado a residência no município, as famílias receberão o retroativo e serão recolocadas ao programa. 

 

 


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